26/09/2008 - MPF processa ex-secretário de saúde de Nova Iguaçu
Contrato de empresa tem indícios de fraude e uso eleitoral

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa contra o Município de Nova Iguaçu, o ex-secretário de saúde Henrique Johnson Buarque e a cooperativa de trabalhadores Captar Cooper por irregularidades e indícios de fraude na prorrogação de um contrato de mais de R$ 43 milhões. Na véspera de sua posse, ocorrida em 22 de janeiro passado, Buarque assinou a renovação do contrato para a Captar Cooper intermediar a contratação de pessoal para a prefeitura. A ação (proc. nº 2008.51.10003590-2) tramita na 4ª Vara Federal de São João de Meriti.

Segundo o procurador da República Antônio do Passo Cabral, autor da ação, é flagrante a ilegalidade da renovação do vínculo entre os réus, uma vez que Buarque não era representante legal do município. Outro indício de irregularidade na contratação da Captar Cooper era a necessidade de renovação imediata do termo, às pressas, antes do vencimento, quando uma nova licitação teria que ser realizada se não houvesse a prorrogação.

Em liminar, o MPF quer a interrupção imediata do contrato, a conseqüente suspensão do pagamento à Captar Cooper e o bloqueio de bens de Buarque e da cooperativa. O procurador quer ainda a condenação dos réus a penas previstas na lei de improbidade administrativa (nº 8.429/92), como o ressarcimento integral dos danos e a suspensão dos direitos políticos do ex-secretário. Em outro pedido, o MPF quer que a prefeitura apresente o cronograma de convocação de concursados para a saúde.

"Vale ressaltar que a suspensão do contrato não prejudicará o sistema de saúde de Nova Iguaçu, pois está prevista para este ano a substituição dos cooperados por médicos e enfermeiros aprovados no último concurso", afirma o procurador da República Antonio do Passo Cabral.